🕒 Quanto tempo tenho para reclamar se a garantia não for cumprida? 🕒
- THAÍS TORRES
- 13 de jan. de 2025
- 1 min de leitura
Oi pessoal! Aqui é a Thaís, advogada especializada em direitos dos consumidores. Uma dúvida comum é quanto tempo temos para reclamar se a garantia de um produto não for cumprida. Vamos esclarecer isso!
✅ Prazos para reclamação:
Garantia legal: O prazo para reclamar é de até 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos e eletrônicos) e 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e produtos de higiene).
Garantia contratual: Geralmente, o prazo é estabelecido no termo de garantia fornecido pelo fabricante ou fornecedor. Esse prazo pode variar, mas deve estar claramente especificado no documento.
🔍 O que fazer se a garantia não for cumprida:
Documentação: Mantenha todos os documentos relacionados ao produto e à garantia, como a nota fiscal, o termo de garantia e os registros da assistência técnica.
Contato com a empresa: Entre em contato com a empresa responsável pelo produto e explique o problema. Solicite a correção da garantia ou o reembolso do produto, se aplicável.
Registro formal: Se não houver solução, registre uma reclamação formal junto à empresa e, se necessário, busque orientação de um advogado especializado em direitos do consumidor.
🔗 Agende uma consulta: Se você está enfrentando problemas com a garantia de um produto ou tem dúvidas sobre seus direitos, agende uma consulta comigo. Estou aqui para ajudar você a resolver essa questão!




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